O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na manhã desta terça-feira, 5 de agosto, com o líder do PSC, deputado André Moura (SE), e o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Eles falaram sobre a Medida Provisória 649/2014, que, entre outras ações, prorroga o prazo para Municípios implementarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Moura – que é relator da matéria – confirmou que vai acatar, na íntegra, em seu relatório, a emenda feita pelo deputado Manoel Junior que estende o prazo para o fechamento de lixões a céu aberto por mais oito anos. O prazo previsto na Lei acabou neste sábado, 2 de agosto. O relatório será lido na comissão especial que analisa o tema às 14 horas.
Ainda de acordo com Moura, ele se reunirá nesta terça-feira com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com o parlamentar, o assunto da reunião não foi detalhado, mas ele destacou que não voltará atrás de seu relatório.
Falta de recursos e apoio técnico
Levantamento feito pela Confederação mostrou que, dos Municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não conseguiriam cumprir o prazo. A lei também determina a construção do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS). Entre os Municípios pesquisados, 51,6% (1.280) afirmaram possuir o PGIRS e 45,7% (1.132) disseram não contar com este planejamento.
Mobilização
Ziulkoski destaca que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados – deputados e senadores integrantes da Comissão Mista para defender a importância de um novo prazo e solicitar que votem favoravelmente ao relatório.
Veja aqui a lista de parlamentares que integram a comissão.
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