O blog alerta aos gestores municipais que estão com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos para que acessem o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e renovem o cadastro.
Segundo informações do FNDE, a listagem com a situação dos conselhos vencidos em julho e os que venham a vencer nos meses de agosto e setembro deste ano estão disponíveis para que o gestor providencie a regularização do conselho.
O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O conselho é constituído por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras.
Vale destacar, que os Conselhos com mandatos vencidos precisam ser renovados a cada quatro anos, esse período é muito importante para que a prefeitura e/ou secretaria de educação comuniquem as entidades representativas do conselho - Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo - e estas providenciem a indicação e eleição de seus membros representantes.
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