Os prazos processuais vão permanecer suspensos entre os dias 2 e 31 de julho no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do recesso forense. O horário de atendimento da Secretaria da Corte ao público externo nesse período é das 13h às 18h.
A medida está prevista na Portaria 107/2014. De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 13, as questões que tenham urgência serão decididas pelo ministro-presidente.
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