Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que eleva o rigor para a criação de partidos políticos no País. A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, quer aumentar o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas e o apoiamento em número correspondente a pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores.
Para cientistas políticos ouvidos pelo Diário do Nordeste, a medida ajuda a inibir a formação de partidos sem conteúdo ideológico. Entretanto, a PEC pode ser vista como uma iniciativa política que foca em questões como o Fundo Partidário e a divisão entre os partidos do tempo no rádio e televisão.
O projeto 58/2013 estabelece que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de ao menos 18 estados, incluindo o Distrito Federal, com no mínimo um apoiador por região e assinaturas de 0,3% dos eleitores de cada um dos 18 estados. A lei em vigor exige o apoiamento em apenas cinco estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles e assinaturas de 0,5% dos votos válidos na última eleição da Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas atualmente.
O Ceará tem 31 partidos em atividade e 19 em formação, que aguardam aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a cientista política Marinina Benevides, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a medida limitará o parasitismo de personagens já conhecidos pela sociedade que se disfarçam em novas siglas partidárias.
"Esses personagens de sempre não trazem nada de positivo para a sociedade, uma vez que se utilizam da permissividade da lei para aumentar possibilidades de reeleição", opina.
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