O governo federal deve conceder mais uma vez isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de automóveis. A redução no IPI representa queda de receita das prefeituras, pois o tributo compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A desoneração é uma alternativa para manter o setor automobilístico aquecido, porque novamente ele apresenta redução nas vendas. A atividade equivale a aproximadamente 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Mas, quem pagará a conta será novamente as gestões municipais.
Se realmente ocorrer, este novo incentivo fiscal pode agravar a péssima condição financeira dos Municípios, principalmente os 80% que dependem quase exclusivamente do Fundo.
Histórico
De 2008 a 2012, só este “pacote de bondades” concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. “Isso é quase equivalente ao 1% ao ano”, destaca Ziulkoski. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente ressalta que tais desonerações podem até contribuir para aquecer parte do mercado, no entanto, as consequências são sentidas na gestão municipal. “Este dinheiro fez muita falta para a Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e todas as outras áreas da administração municipal que estão mais próximas do cidadão”.
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