O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública contra duas emissoras de televisão do estado, acusadas de exibir cenas impróprias e violar direitos. Fruto de mais de um ano de investigação, as ações voltam-se contra os chamados programas policiais veiculados pela TV Jangadeiro e pela TV Diário, que também teve conteúdos humorísticos apontados como irregulares pelo MPF. Em caso de descumprimento das sanções, o MPF pede que sejam canceladas as concessões de serviço de radiodifusão das emissoras.
Pela exibição de corpos esquartejados, ferimentos em destaque, imagens de adolescentes em situação de vulnerabilidade, entrevistas com pessoas detidas e sem julgamento, cenas de exploração sexual, agressão à honra, dentre outras, o MPF pede a condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e da TV Jangadeiro ao pagamento de R$ 500 mil. Valores que devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. As ações devem agora ser objeto de análise da Justiça Federal. As empresas podem recorrer.
O procurador Alexandre Meireles Marques relata que foram recebidas “várias representações de pessoas da comunidade cearense reclamando dos programas policiais e também de programas humorísticos produzidos pelas TVs Diário, Jangadeiro e Cidade”. Esta não foi citada nas ações por ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após audiência pública com o MPF e pressão da sociedade civil, que condenou a exibição de cenas de estupro de uma criança em um programa policial, no início do ano.
A Agência Brasil procurou a TV Jangadeiro e a TV Diário, mas as duas emissoras não estão se pronunciando sobre o assunto.
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