O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) obedeça o prazo mínimo de 10 dias entre adivulgação dos locais e horas de prova e a aplicação dos testes em qualquer concurso realizado pelo Instituto. Segundo o órgão, o documento tem objetivo de viabilizar a preparação dos candidatos considerando que muitos residem em cidades diferentes de onde a seleção ocorre.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, também inclui a remarcação da prova escrita para os cargos de nível D do concurso regido pelo edital nº 05/2014, que foi anulada em junho após denúncia de falhas e atrasos na sua aplicação.
Conforme o Ministério Público, a recomendação é resultado de procedimento preparatório instaurado para apurar prejuízos aos candidatos decorrentes da mudança da data de aplicação das provas determinada nos autos de ação civil pública.
No documento, o MPF estabelece o prazo de oito dias para que o Instituto preste informações acerca das providências adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento e levará à adoção de medidas legais pelo MPF.
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