Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou que sua base aliada no Congresso trabalhe pela aprovação de um aumento de 1% no volume de dinheiro que o governo federal repassa aos municípios.
O aumento da participação da União no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.
A União repassa 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o fundo. O dinheiro é distribuído entre todos os municípios do país.
Duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) já tramitam no Congresso com o objetivo de ampliar a participação federal no FPM.
A proposta que o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) negociará com congressistas prevê o aumento, em duas parcelas, de 0,5% cada. A primeira ocorreria em 2015 e a segunda em 2016.
O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões.
A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira da oposição, depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília, em maio passado. Nesta quinta, em nota, o Planalto justificou o apoio ao aumento dizendo que trata-se de um “esforço fiscal responsável”.
No ano passado, quando o governo baixou o IPI dos carros, o governo aprovou um aporte extra para o FPM, pago em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão cada uma.
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