quarta-feira, 11 de junho de 2014

STF julga hoje decisão que altera nº de deputados de 13 estados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (11) se valida ou não resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados.

Na sessão da tarde desta quarta, o Supremo analisará três ações apresentadas pelas assembleias legislativas de Pernambuco e Piauí e pelo governo do Espírito Santo. Os três estados perderam parlamentares em razão das mudanças promovidas pela Corte eleitoral.

Caso decida pela validade da mudança, o tribunal terá de definir se a alteração vale para a eleição de outubro deste ano.

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cinco ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão.

Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral. Não são essas ações que serão analisadas pelo plenário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça decidir sobre as bancadas, mas, sim, ao Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.

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