A liberação de verba a instituições públicas de ensino que ofereçam educação em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10 de junho. A Resolução 14/2014 destina recursos financeiros às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, por meio do Programa Mais Educação, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Mais Educação estabelece jornada escolar de sete horas diárias, no mínimo, ou 35 horas semanais. Escolas das redes públicas podem aderir ao Programa, de acordo com o projeto educativo em curso, e optar por desenvolver atividades em diferentes áreas. Entre elas: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
De acordo com o resolução, os recursos, que serão creditados em parcela única, devem ser aplicados em despesas de custeio e capital de atividades da educação integral. Isso, conforme o número de alunos beneficiados com o Programa Mais Educação, mediante o Plano de Atendimento Geral aprovado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).
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