A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (18) pela revogação de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais em 13 estados. Pela resolução, oito estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam.
Seis ministros (Rosa Weber, Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello) entenderam que cabe ao Congresso e não à Justiça Eleitoral estipular o número de representantes para cada unidade da federação. Outros três (Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli) consideraram que o TSE apenas calculou o número com autorização de uma lei complementar aprovada pelo Congresso em 1993.
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