terça-feira, 10 de junho de 2014

Câmara Municipal de Acopiara aprova Projeto de Lei da Prefeitura que visa construir 448 unidades habitacionais para as famílias carentes


As famílias carentes de Acopiara que não possuem um teto próprio já podem começar a sonhar com esta conquista.

11 vereadores aprovaram na sessão de hoje (10) um Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a Lei Municipal Nº 1.469, de 19 de dezembro de 2007, para incluir no texto nova hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQUN, visando a participação do município de Acopiara no Programa Minha Casa Minga Vida, instituído pelo Governo Federal.

De acordo com o prefeito Dr. Vilmar com a aprovação desta matéria serão criados mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais urbanas na Terra do Lavrador. "Gostei do apoio dos vereadores. É assim que se trabalha em benefício de todos. Em breve agradecerei pessoalmente a cada um pelo grande serviço prestado as famílias carentes de Acopiara que não possui moradia digna", disse o prefeito.

Ele adianta que em breve o município de Acopiara estará recebendo uma empresa para executar a 1ª etapa do Programa, quando serão inicialmente construídas 448 (quatrocentas e quarenta e oito) casas populares. "Por isso que existe a necessidade da parceria do Poder Público, no sentido de isentar os empreendimentos da pesada carga tributária, sem que isso importe em renúncia fiscal, mas sim, objetivando o desenvolvimento social e direito à moradia para as famílias mais carentes", lembrou Dr. Vilmar.

Votaram a favor das casas:

Simone Vieira
Janaína Holanda
Jurdan Teixeira
Lindomar Rodrigues
Eduardo Gaspar
José Estênio
Lara Teixeira
Ronaldo Morais
Itamar Feitosa
Vicente Júnior 
Cícero ramos

Votaram contra

Josefa Marly
Will Almeida
Mundoca

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