Um Projeto de Lei do Senado, o PLS 215/201, poderá beneficiar 174, dos 184 municípios cearenses, com a desoneração de contribuições previdenciárias das folhas de pagamentos de até 71,5%, reduzindo de R$ 630 milhões para R$ 180 milhões, as despesas anuais.
O PLS 215/2014, que tramita em decisão terminativa nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), dá aos municípios de até 80 mil habitantes o mesmo benefício concedido pelo governo Federal às empresas privadas de vários segmentos.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, no Ceará, 174 municípios possuem população inferior a 80 mil habitantes. Portanto, caso o projeto seja aprovado, os municípios com essa demografia passariam a ter a possibilidade de optar pelo recolhimento único de 1%, sobre a média mensal de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para as contribuições previdenciárias.
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