O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu duas licitações do Departamento Estadual de Rodovias (DER), após detectar a existência de sobrepreço no valor de R$ 4.098.462,63 na aquisição de materiais betuminosos.
Os preços dos materiais são divergentes dos divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 23,11%, acima do limite de 15%.
As duas licitações questionadas pelo TCE-CE são destinadas à contratação das obras de pavimentação asfáltica do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV.
A Corte de Contas determinou cautelarmente a suspensão da homologação dos dois processos, em virtude dos indício de irregularidade. Foi suspensa ainda a efetivação da contratação dos serviços, impedindo o repasse de recursos ao DER.
De acordo com Itacir Tordero, conselheiro substituto e relator do processo que suspendeu o repasse de recursos, medida se faz necessária pela possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres estaduais. A Medida Cautelar foi homologada pela maioria do colegiado durante a sessão do Pleno da última terça-feira (13).
O superintendente do DER, José Sérgio Fontenele de Azevedo, recebeu determinação do Tribunal para que abdique da homologação das licitações. O superintendente tem ainda 15 dias, a partir da notificação, para apresentar as razões de justificativa sobre o sobrepreço detectado nos processos.
Resposta
A assessoria de comunicação do DER informou que a instituição já tem conhecimento sobre o assunto e está analisando o processo para definir um posicionamento junto ao TCE-CE. As obras em questão ainda não começaram, embora tivessem previsão para iniciar neste mês.
O Programa Viário de Integração e Logistíca Ceará IV consiste na ampliação e melhoria da malha rodoviária estadual. O valor total destinado ao projeto é de U$ 504.116.667,00.
Deste valor, U$ 104.116.667,00 viriam do governo do Estado do Ceará e os outros US$ 400 milhões seriam financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
DN
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