O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, discorda da declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, de que só há propaganda eleitoral antecipada se houver pedido explícito de votos. Segundo o procurador, essa é “uma interpretação pessoal” do ministro, que não condiz com a lei nem com o entendimento que o TSE vem adotando.
Questionado se a declaração do presidente do TSE apontava para uma maior flexibilização da propaganda eleitoral, Rômulo disse que, enquanto houver uma lei restringindo a propaganda eleitoral até determinada data, as normas têm que ser seguidas. “Não é a vontade de uma pessoa que vai mudar esse processo”, afirmou.
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