O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, enviou ofícios aos órgãos e autoridades legitimadas para que sejam tomadas providências legais em relação ao caso das liminares concedidas em sede de habeas corpus durante plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), o despacho foi feito na última segunda-feira (26) e busca mais elementos de prova sobre o caso, em suas respectivas áreas de competências e atribuições.
A documentação assinada pelo chefe do MPE foi entregue à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará e ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPCE.
Segundo o Ministério Público do Estado, o objetivo desse documento é fazer com que os devidos órgãos tomem providências em relação ao que lhes competem. Por exemplo, o MPE afirma que a OAB recebeu o arquivo para promoção de procedimentos disciplinares em desfavor de advogados nela inscritos e eventualmente envolvidos nos fatos descritos no procedimento objeto do despacho.
CNJ confirma indícios de venda de habeas corpus
Durante entrevista coletiva na última sexta-feira (23), o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará anunciou que recebeu da Corregedoria Geral de Justiça (CNJ) documentação referente a indícios da venda de habeas corpus. Segundo Ricardo Machado, a documentação traz indícios considerados "fortes" da existência da prática, com base em depoimentos e conversas em redes sociais. No entanto, nenhum servidor do MPE estaria envolvido no caso.
De acordo com os documentos do CNJ, podem estar envolvidos desembargadores, advogados e servidores do Poder Judiciário. Há relatos também da participação de um ex-prestador de serviço terceirizado do MP que atuava no Fórum Clóvis Beviláqua e que, aos fins de semana, trabalhava em um escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados. O MPCE já devolveu o prestador de serviço à empresa de terceirização.
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