Acontece na próxima segunda-feira (26), uma reunião entre o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, deputado federal Danilo Forte (PMDB), e a diretoria da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), para debater o assunto que prevê aumento de recursos para os municípios.
A PEC prevê aumento na alíquota do FPM em dois pontos percentuais do atual 22,5% para 24,5%; aumento de 5% na parcela de arrecadação do ICMS, passando de 25% para 30%. Além de repasses nas contribuições sociais do Pis/Pasep, Cofins e CSSL.
De acordo com o relator a reunião servirá de apoio para a construção do seu relatório, “além, do aumento de 2%, a matéria fortalece o orçamento dos municípios, que deverá aplicar os recursos em saúde, educação e mobilidade urbana”, destacou.
A Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados, incluiu na pauta de estudos uma redistribuição de recursos mais equilibrada, de acordo com a renda proporcional à receita de faturamento de um município e um índice por habitante.
Dados apresentados pelos parlamentares apontaram que existem 107 municípios brasileiros com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante, são municípios de todos os portes que vivem uma realidade totalmente e que não conseguem aumentar a renda da sua população. Por outro lado, alguns municípios apresentam renda superior a R$ 2 mil por habitante.
Para Danilo Forte, seu relatório deverá contemplar a possibilidade de uma distribuição igualitária per capita entre os municípios, “existe uma diferença muito grande entre a renda de um município e outro. O cearense é tão brasileiro quanto um gaúcho ou paulista”, justificou.
O relator afirma que o debate poderá evoluir, e ganhar novas sugestões a partir das audiências públicas que serão realizadas em Brasília e pelo país. Na última reunião foi aprovada a realização de uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e representantes das associações nacionais de prefeitos e municípios.
Nessa reunião, que acontece às 17h na sede da Aprece, os diretores e sociedade poderão debater a Proposta e sugerir medidas que atendam a realidade dos municípios cearenses.
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