Foi anulada pela Justiça a sessão da Câmara Municipal do Crato (Região do Cariri) que, em outubro de 2013, desaprovou as contas de governo do ex-prefeito Samuel Araripe, relativas ao ano de 2009. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível do Crato, José Flávio Bezerra Moraes, no dia 2 de maio. Na quarta-feira, 7, a Câmara Municipal foi notificada da decisão.
No despacho, o juiz considerou que houve “ferimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal” e, ainda, “a possível mácula de ilegitimidade ocasionada pelas denúncias de compra e venda de votos e manipulação procedimental para a desaprovação das contas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário