Ao revogar o direito ao trabalho externo a dois condenados no mensalão (Romeu Queiroz e Rogério Tolentino) e ao negar o benefício ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pode ter criado um efeito cascata capaz de prejudicar pelo menos 100 mil presos que hoje cumprem pena no regime semiaberto.
A preocupação é do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha. Segundo ele, no momento em que o presidente do Supremo entende que o benefício do trabalho externo somente é prerrogativa para apenados que cumpriram no mínimo 1/6 da pena, mesmo para aqueles que cumprem regime semiaberto, isso abre uma brecha para que outros juízes de execução penal no país tenham entendimento semelhante e cassem ou neguem benefício de milhares de presos em todo o Brasil.
“Apesar da decisão do presidente Joaquim Barbosa não ser uma ‘sumula vinculante’ (instrumento jurídico que obriga juízes de base a tomar a mesma postura) ela dá indicativos extremamente negativos para a execução penal brasileira”, afirmou Rocha. “Não se pode em detrimento de um, se sacrificar o sistema carcerário como um todo”, complementou.
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