A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (12) um novo regulamento para uso dos slots (horários de pouso e decolagem nos aeroportos) que prevê a aplicação de multa de até R$ 90 mil para empresas infratoras.
De acordo com o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, as penalidades começarão a ser aplicadas durante a Copa, em junho, mas seguem valendo depois da competição, de maneira permanente. As regras valem tanto para aeronaves comerciais quanto para os jatinhos.
O regulamento foi aprovado na sexta-feira (9). Ele fixa penalidades para três tipos de infração. No primeiro caso, a empresa aérea deixa de usar um horário de pouso e decolagem que tinha solicitado e que estava autorizado. A multa varia de R$ 12 mil a R$ 30 mil. No caso de um jatinho executivo, o dono pode ser penalizado com multa de R$ 7 mil a R$ 21 mil.
Na segunda situação, a aeronave pousa ou decola em um horário diferente daquele em que estava autorizada. A multa para empresa vai de R$ 24 mil a R$ 60 mil. Para dono de jatinho, de R$ 21 mil a R$ 42 mil. Segundo Guaranys, o descumprimento dessa norma começa a ser considerado a partir de 15 minutos de diferença em relação ao horário previsto.
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