Depois de ter investigado e encontrado irregularidades em obras de engenharia promovidas durante a gestão municipal passada (2009-12), o Ministério Público, através do promotor José Sirdelandio do Nascimento, decidiu pela instauração de inquérito Cívil Público contra o ex-prefeito Manoel Santana Neto e mais 42 pessoas que exerceram cargos de confiança e funções públicas naquele quadriênio.
As investigações de corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontraram irregularidades quando da contratação de empresas para obras de engenharia, como versa o ofício 69/2014 da 7ª promotoria do Ministério Público do Estado do Ceará com sede em Juazeiro do Norte:
“(...) Foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à contratação da empresa de engenharia para: construção de uma unidade básica de saúda da família do Bairro Timbaúbas; construção da Praça do Marco Zero e construção de praças poliesportivas”.
O TCM, então, promoveu análises da situação dos registros contábeis e financeiros, os procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços, bem como as respectivas licitações, o processamento da despesa pública e a movimentação de recursos financeiros, o controle interno, a situação do pessoal, da Previjuno* e das obras públicas e serviços de engenharia, “sendo verificados inúmeros atos de improbidade administrativa”.
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