O Icasa conseguiu, nesta terça-feira, liminar na Justiça do Rio que obriga a Confederação Brasileira de Futebol a colocar o Verdão na disputa da Série A do Campeonato Brasileiro.
O clube juazeirenses tinha entrado com ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva contra o Figueirense por escalação irregular de um dos jogadores do time catarinense ainda na segunda rodada da Série B do ano passado.
O documento limita-se a citar a inclusão do Icasa na primeira divisão, sem fazer referência se alguma outra equipe seria rebaixada. Caso a CBF descumpra a ordem da justiça carioca, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil reais.
A juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, acolheu a tese de que a CBF agiu politicamente ao não aplicar uma punição, e questionou a difrerença de tratamento em relação ao caso da Portuguesa.
"Os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa X Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez. Tendo em vista as alegações iniciais, às quais tenho por bem atribuir verossimilhança, bem como considerando que se faz necessária a aplicação do princípio da isonomia, equiparando-se os casos análogos ocorridos no ano de 2013 à hipótese ora em comento, constata-se, a princípio, que o autor deveria ao menos ter tido a oportunidade de apreciação do seu pedido pelo STJD, o que infelizmente não chegou a ocorrer", diz a decisão.
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