O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o texto-base do projeto conhecido como "Lei dos Caminhoneiros", que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. Pelo texto já aprovado, a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, com 11 horas de descanso a cada 24 horas e até duas horas extras remuneradas – se houver acordo coletivo com a categoria, as horas extras poderão chegar a quatro horas no total. Antes de virar lei, a proposta ainda deverá ser aprovada pelo Senado.
O texto beneficia motoristas de transporte coletivo rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, com regras válidas para empregados e autônomos. Pelo projeto, a jornada de trabalho deverá ser controlada por meio de anotações do motorista (em ficha), registrador de velocidade e rastreadores ou outros meios eletrônicos instalados no veículo, a critério dos empregadores.
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