Vereadores, deputados e senadores cearenses divergem sobre regras

Vereadores, deputados e senadores cearenses divergem sobre algumas das novas regras para as eleições deste ano aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto alguns aprovam, por exemplo, a proibição no uso de serviços de telemarketing durante a campanha, outros avaliam que a medida traz prejuízos para os candidatos, alegando que ela limita a propaganda eleitoral. Outros consideraram a proibição de candidatos de associar seus nomes a órgãos públicos como "exagerada".

Por outro lado, os cearenses ouvidos são unânimes ao considerar como positiva a determinação do TSE de manter a regra segundo a qual o candidato só pode financiar sua campanha, com recursos próprios, com até 50% de seu patrimônio e de só permitir que os partidos substituam seus candidatos até 20 dias antes da eleição. Até então, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Houve parlamentar, contudo, que ponderou que as medidas aprovadas são "paliativas" e não alteram a essência do sistema eleitoral brasileiro.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB), que já se declarou candidato à reeleição, o fim do uso de telemarketing "democratiza" a disputa. "Telemarketing são caríssimos. Só três ou quatro candidatos tinham como bancar o custo. Quem não tinha ficava desinformado, ficava atirando no escuro, porque não tinha o retorno dos eleitores". Esse pensamento que é compartilhado pelo deputado Danilo Forte (PMDB).

Doações

Diferentemente de Inácio Arruda e Danilo Forte, o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Sérgio Aguiar (PROS), considerou negativa a proibição do uso de serviços de telemarketing durante a campanha. "Diminui a possibilidade de propaganda dos candidatos". Para ele, o serviço é valioso, pois é mais uma possibilidade de "massificação" do candidato.

Em relação à questão do financiamento de campanha com recursos próprios, os parlamentares ouvidos consideraram como "válida" a nova medida aprovada pelo TSE. Danilo Forte lembrou, contudo, que tema semelhante está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o fim ou não das doações de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Segundo ele, a grande dúvida será se a medida, que já recebeu votos de quatro ministros a favor do fim, valerá ou não já para as eleições deste ano, caso seja aprovada até julho.

Além das medidas já citadas, o TSE aprovou recentemente outras regras, entre essas a que torna obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na televisão. A ideia, de acordo com o TSE, é facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Para o vereador de Fortaleza Acrísio Sena (PT), algumas dessas medidas recentemente aprovadas pelo TSE são importantes, mas todas são "paliativas", pois não mexem com a "essência" dos problemas eleitorais brasileiros. "O Brasil precisa de fato de uma Reforma Política que mexa no sistema de organização das eleições e partidário, com regras mais sólidas do ponto de vista da criação de partidos, de mexer definitivamente para aprovar o financiamento público de campanha", defende o petista.

O parlamentar defende que muitas outras mudanças deveriam acontecer no sistema eleitoral do País. Entre elas, cita em especial o controle das pesquisas eleitorais. "As pesquisas sempre acabam influenciando, porque existe a tendência do eleitor de votar em quem está na frente, segundo os números", comenta o vereador petista.

Diário do Nordeste