O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, não aceitou os recursos especial e extraordinário, em defesa de Ricardo Maia de Oliveira, acusado de cometer estupro de vulnerável, em 2005, contra duas meninas, na época com oito e nove anos de idade. Ele foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão. (Foto: telexfreematheusluana.blogspot.com)
Conforme o processo, o crime aconteceu em outubro de 2005, no sítio do promotor, em Guaramiranga. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) pediu a condenação do acusado. A defesa alegou cerceamento de defesa e nulidade das provas. Em 2 de agosto de 2012, o Órgão Especial condenou o réu a 17 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, acompanhando o voto do relator, desembargador Fernando Ximenes.
Foram apresentados recursos, um especial e o outro extraordinário, para a análise junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TJCE inadmitiu os apelos sob o argumento de que fica verificada a pretensão exclusiva do réu de “rever o contexto fático-probatório dos autos para incluir as provas testemunhal e pericial suscitadas, dispensadas pelo Órgão Especial em virtude da vasta apuração já realizada, à alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa, absolvendo-o, assim da penalidade imputada”.
TJCE
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