Produtores rurais de municípios do semiárido, cujas dívidas estão em fase de execução judicial promovida pela Procuradoria-Geral da União (PGU), podem renegociar ou quitar financiamentos rurais com descontos de 33% a 80%. A medida se aplica apenas aqueles atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Ela foi viabilizada por meio da Portaria 1/2014, publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 13 de março.
Enquadram nessa Portaria as dívidas de agricultores que investiram na produção, mas o município foi afetado por seca ou estiagem de 1.º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013. Essas regiões tiveram declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, reconhecidos pelo Executivo Federal.
De acordo com a Portaria, o desconto e o abatimento fixo vão variar conforme o saldo devedor. Para renegociação, com novo prazo de até 10 anos para liquidação da dívida, os descontos variam de 33% a 65%, além de um desconto em valor fixo sobre o saldo devedor. Os pedidos devem ser apresentados pelos agricultores ou por seu representante legal, pelo prazo de até o dia 31 de dezembro de 2014.
Estão sob jurisdição da SUDENE os municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo.
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