terça-feira, 25 de março de 2014

Marco Civil da Internet será votado hoje, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram haver acordo para votar ainda nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet com os principais pontos defendidos pelo governo. Há semanas a votação vem sendo adiada por falta de consenso entre parlamentares sobre trechos-chave da proposta.

O Marco Civil da Internet funcionará como uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores no Brasil, com direitos e deveres de usuários e empresas. A matéria tranca a pauta de votações do plenário da Casa desde outubro do ano passado e causou várias divergências entre deputados da base e oposição, governo e o setor de telecomunicações e internet.

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