Depois de afastamento por mais de 30 dias, os cinco vereadores da Câmara do Crato, devem retomar suas atividades parlamentares na sessão dessa segunda-feira (10). A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Crato, Flávio Bezerra de Morais, que determinou ainda a cassação de todas as medidas liminares e o arquivamento do processo.
Para o retorno dos vereadores foi determinante a falta de provas, apresentadas dentro do prazo determinado de 30 dias. Os vereadores estavam afastados desde o dia 28 de janeiro, prazo inicial para o Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizar a ação principal, o que, acabou não acontecendo.
O anuncio da decisão aconteceu nessa sexta-feira (07), em coletiva de imprensa, no Fórum Hermes Paraíba, quanto o juiz Flávio Bezerra, ressaltou que, na ação foi pedida, além do afastamento dos vereadores, a quebra do sigilo bancário de todos os denunciados. No caso das quebras de sigilo, o juiz observou que os documentos não chegaram na totalidade e, por isso, a ação ainda corre em segredo de justiça.
O juiz Flávio Bezerra reconheceu para a decisão, a legitimidade dos mandatos confiados por voto popular, o que, segundo ele, torna injustificada a manutenção da medida drástica de afastamento por tempo indeterminado. “Não era razoável esperar indefinidamente até que as demais informações viessem aos autos. Por isso, determinei a volta e o arquivamento do processo,” disse Flávio Bezerra.
Sobre a ação de improbidade administrativa, o MP tem prazo indeterminado para apresentar novas provas e encaminhar a ação principal.
Miséria
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