A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) poderá voltar a repassar recursos ao "Instituto Vida Melhor" referentes a quatro convênios, para construção de cisternas no Interior do Estado, que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque a Corte de Contas suspendeu, ontem, por 3 votos a 2, medida cautelar de 21 de maio de 2013 que suspendia o repasse de R$ 5 milhões para a ONG, em razão de várias irregularidades.
A cautelar tinha sido concedida pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, relator do caso no TCE, após pedido do Ministério Público de Contas (MPC). Conselheiros da Corte já tinham votado pela suspensão da medida em dezembro do ano passado, mas o julgamento não foi concluído, pois a conselheira Soraia Victor pediu vistas. Em seu voto ontem, ela defendeu que o repasse dos recursos ao Instituto continuassem suspensos até que o Tribunal analisasse a série de irregularidades que marcam os convênios.
Para Soraia, suspender a cautelar sem analisar esses problemas poderia provocar prejuízos futuros. Paulo César, contudo, ponderou que, apesar dos questionamentos da conselheira terem fundamento, manter a medida poderia trazer prejuízos à população cearense que está precisando das cisternas, em razão da seca que assola o Estado. "Prejuízo maior para a sociedade seria não ter água", alegou.
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