quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

STF decide se 4 réus do mensalão têm direito a novo recurso

18/9 - Ministro Joaquim Barbosa preside sessão que analisa o cabimento de embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (13) a análise sobre a "admissibilidade" de quatro novos recursos de condenados do mensalão que estão presos: Vinicius Samarane e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, apontado como o "operador" do esquema; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. 

Os condenados pedem que esses recursos – negados em decisão individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa – sejam considerados válidos.

Os recursos são os chamados "embargos infringentes", que, de acordo com o Regimento do Supremo, têm direito os condenados que no julgamento obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nenhum desses quatro réus obteve esse número mínimo no julgamento principal da ação. Os embargos infringentes podem levar à reversão de uma condenação.

O tema foi incluído na pauta de julgamentos, mas caberá a Joaquim Barbosa a decisão sobre iniciar o debate.

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