Multas por avanço em sinais de trânsito cometidas entre as 23 horas e as 5 da madrugada poderão ser canceladas, prevê o Projeto de Lei 5.935/2013. De acordo com a justificativa do autor, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), essa seria uma medida de segurança – evitaria crimes cometidos quando o motorista para em obediência ao semáforo.
O Projeto de Lei 5.935/2013 tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir a Plenário. Ele está na Comissão de Viação e Transportes, onde recebeu parecer pela rejeição, assinado pelo relator, o deputado o Deputado Milton Monti (PR-SP). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também deve analisar o projeto.
Veja íntegra do PL 5.935/2013
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