Justiça Federal no Ceará começa a ouvir testemunhas do 'Caso DNIT'

A Justiça Federal no Ceará começou nesta terça-feira (11) a ouvir testemunhas do 'caso DNIT', suposto esquema de fraude que desviou cerca de R$ 27,8 milhões em verbas do órgão no estado entre 2004 e 2008, segundo investigação do Ministério Público Federal. Nesta terça, foram ouvidas duas testemunhas de acusação, servidores do Departamento Nacional de Infraesturtura de Transportes (DNIT) à época, de acordo com a Justiça Federal.

Serão julgados 29 réus, ex-servidores do DNIT, funcionários de quatro empresas que prestavam serviço ao órgão e parentes de um servidor. É um dos maiores maiores julgamentos da Justiça Federal do Ceará. O julgamento é relativo a ação penal de abril de 2012 de autoria do Ministério Público Federal elaborada com base nos indícios colhidos em inquérito policial resultante da "Operação Mão Dupla".

Esta é a chamada fase de instrução do processo, quando são ouvidas 11 testemunhas de acusação em seis audiências, nos dias 11, 12, 18 e 19 de fevereiro em uma sala na sede da Justiça Federal. Entre 10 e 26 de março, serão ouvidas as testemunhas de defesa - mais de 100, ao todo. A partir de 7 de abril de 2013, começa o interrogatório dos réus.

Os réus são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato (uso indevido do dinheiro público), concussão (uso de cargo público para exigir dinheiro ou vantagem) e advocacia administrativa (utilização indevida de cargo público).

As investigações partiram de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nas palavras do Ministério Público, detectaram-se “gravíssimas irregularidades”, "envolvendo de fraudes em licitações a superfaturamento de obras, de desvios de verbas públicas a pagamentos de propinas e vantagens". Ainda segundo o Ministério Publico Federal, “o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados''. As acusações do MPF partem de documentos apreendidos e em escutas telefônicas.

Apesar de a denúncia contra os réus ter sido recebida pelo juiz Danilo Fontenele Sampaio, titular da 11ª Vara Federal de Fortaleza, essa fase do processo ficará a cargo do juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 17ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, que veio para Fortaleza para atuar como juiz substituto na 11ª Vara.

G1/CE