Um processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Francisco Chagas Barreto Alves foi instaurado, ontem, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decorrência de indícios de prática de desvio funcional. O magistrado é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e a decisão ocorreu pela maioria dos votos.
O relator do processo, corregedor-geral Francisco Sales Neto, votou pela permanência do juiz no cargo, durante as investigações, sendo acompanhado pela Corte. Segundo o relatório, o desvio funcional teria sido cometido, entre outras coisas, pela "prática de atos judiciais em Juízos diversos da sua titularidade, durante os plantões judiciais dos recessos dos dias 28 de dezembro de 2011 e 3 de janeiro de 2013, em situações não amparadas pela legislação de regência".
Foi observado, também, o deferimento de liminares autorizando a construção e o funcionamento de postos de combustíveis, assim como a atuação do magistrado em causas envolvendo concursos públicos para a Polícia Militar do Ceará.
Intimado para uma defesa prévia, Chagas Barreto afirmou não ter havido quebra de regras de distribuição processual e ter desempenhado sua função com transparência.
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