domingo, 16 de fevereiro de 2014

Ex-presidente da Câmara de Tamboril condenado pela justiça eleitoral

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Tamboril e candidato a prefeito derrotado na última eleição, Pedro Calisto da Silva, (PMDB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 5.320,50( Cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavo). 

A decisão proferida pela doutora juíza Ariana Cristina de Freitas da 61ª Zona Eleitoral, foi publicada no diário ofical do último dia 5 de fevereiro. Candidato derrotado na última eleição no município de Tamboril, Pedro Calisto(PMDB), segundo a decisão da justiça foi enquadrado nos termos do Art. 73,§ 4º, da Lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

O descumprimento deste dispositivo implica aos responsáveis o pagamento de multa. A decisão também está fundamentada na Resolução 23 370, do Tribunal Superior Eleitoral.

Nenhum comentário: