O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou nesta quinta-feira
(5) o pedido de renúncia ao mandato no plenário da Câmara dos Deputados.
Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Costa Neto teve o mandado de prisão emitido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi lido pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do
partido na Câmara. No texto, Costa Neto diz que não cogita "impor ao
Parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional". Na
carta, declara ainda que pagará pelas faltas que reconhece e que foi
condenado por crimes que não cometeu. "Serenamente, passo a cumprir uma
sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao
segundo grau de jurisdição".
A carta de renúncia foi lida após o presidente do STF, Joaquim Barbosa,
ter assinado documento comunicando aos presidentes da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), sobre o fim do processo. A prisão daria início à
abertura do processo de cassação em função da condenação definitiva.
"Encaminho à Vossa Excelência cópia de decisão em que neguei seguimento
aos embargos infringentes opostos pelo réu Valdemar Costa Neto, por
faltar-lhe requisito essencial de admissibilidade e por considerá-lo
protelatório. Determinei a imediata certificação do trânsito em julgado e
o consequente início da execução do acórdão condenatório", diz o
documento assinado por Barbosa.
O vice líder do PR, Luciano Castro, disse que Costa Neto deve
se apresentar ainda hoje na Polícia Federal (PF). Para Castro a decisão
de renunciar foi correta. "Acho que, diante da situação foi uma decisão
acertada. Coube ao destino que eu estive aqui hoje como companheiro de
partido e lesse a carta e encaminhasse ao presidente da Casa", disse.
Além de Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, também tiveram a
prisão decretada hoje, o ex-deputado federal Pedro Corrêa,(PP-MT),
condenado sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro; o ex-deputado federal Bispo Rodrigues, do PL (atual
PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro; e o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane,
condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e
gestão fraudulenta.
Na terça-feira (3), o ex-deputado José Genoino também apresentou
carta de renúncia, durante reunião da Mesa Diretora que iria decidir
sobre a abertura do processo de cassação do seu mandato.
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