O Senado aprovou hoje (4) um pacote de mudanças no Código de Trânsito
Brasileiro (CBT) que aumenta multas e dá poderes a autoridades de
trânsito para suspender a habilitação de condutores. O texto foi
aprovado em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que seja
apresentado recurso para análise em plenário.
De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 684/2011, o
motorista que tiver a habilitação apreendida por dirigir bêbado poderá
ter o direito de dirigir suspenso por até 24 meses por decisão da
autoridade administrativa. Atualmente a suspensão é de um ano. A punição
tem natureza preventiva e precisa ser justificada com o uso de testes
que comprovem a necessidade da medida.
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