O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou,
nesta quinta-feira (05), o trancamento e a extinção de quatro ações
penais movidas contra o ex-governador Ciro Ferreira Gomes, atual
secretário de saúde do Estado. A decisão teve a relatoria da
desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
De acordo com os autos, Ciro Gomes chamou policiais militares de
“marginais fardados aliados com traficantes covardes”, durante
entrevista sobre a greve da Polícia Militar, no dia 19 de janeiro de
2012. Disse ainda que “os policiais foram covardes e usaram crianças e
mulheres como escudo”.
Por essa razão, PMs apresentaram quatro queixas-crimes por injúria e
difamação contra Ciro Gomes. Eles alegaram que tiveram a honra ofendida
pelas expressões difamatórias. As ações tramitam nas 6ª, 7ª e 15ª Varas
Criminais da Comarca de Fortaleza.
A defesa de Ciro Gomes ingressou com habeas corpus no TJCE,
requerendo o trancamento e a extinção dos processos. Defendeu ausência
de dolo específico, pois as críticas foram feitas ao movimento grevista.
Sustentou ainda que não ter especificado o nome dos militares.
Ao julgar o caso, o Órgão Especial deferiu o pedido, acompanhando o
voto da relatora. “As expressões tidas como ofensivas foram reportadas
em matéria jornalística, a qual o paciente [Ciro Gomes] efetuou críticas
gerais e abstratas à sistemática do movimento paredista conduzido por
alguns militares, razão pela qual não há como se inferir a ofensa da
honra objetiva e subjetiva a pessoa certa e determinada, não
configurando delito de injúria ou difamação, posto que a expressão
“alguém” é elementar dos referidos tipos penais, impondo a necessidade
de individualização da vítima pelo ofensor”, destacou a magistrada.
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