Mais da metade dos cerca de 3,4 milhões de microempreendedores
individuais registrados no país no mês de outubro deste ano estava
inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo (INSS), estados e municípios, segundo dados do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Com isso, os microempreendedores que estão inadimplentes, entre eles
doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e
eletricistas, também não estão podendo contar com o principal benefício
do programa – que é o acesso à chamada "rede de proteção social".
Ao se formalizarem, e manterem seu pagamentos em dia, os
microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade ou invalidez e
ao auxílio-doença, além de suas famílias terem direito a pensão por
morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há também o
salário-maternidade.
"Se não pagar, não tem o beneficio previdenciário, que é a parte mais
importante do programa. O microempreendedor paga só a contribuição
previdenciária, depois paga R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS", declarou Silas
Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional. Em geral, o pagamento
mensal dos tributos fica em cerca de R$ 40.
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