O Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro, traz nova portaria de transferências de recursos para educação infantil. A Portaria 81/2013 autoriza repasses de recursos para manutenção de novas turmas da educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Simec – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.
Repasse
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução 16/2013.
Veja aqui a portaria.
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