Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino.
Houve um impasse sobre o alcance da decisão, ou seja, sobre quantos
serão os réus entre os 25 condenados que poderão ir para prisão de
imediato. Após a discussão, os ministros decidiram que os réus terão de
iniciar o cumprimento da pena - exceto nas condenações em que
questionaram a pena por meio de embargos infringentes (aos quais têm
direitos os que foram condenados com pelo menos quatro votos
favoráveis).
Com isso, o Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que
deixaram de questionar punições por meio dos infringentes. Assim, se um
réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim apresentou
embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que
questionou no recurso. Se um réu não questionou alguma das condenações,
terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.
Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que
"cerca de três ou quatro" dos 25 condenados não irão iniciar de imediato
o cumprimento da pena. Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de
começar a cumprir a pena desde já - uma vez que questionou por meio de
embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e
não a condenação por corrupção ativa - o ministro respondeu: "Certamente
sim".
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