O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para
quarta-feira o início do julgamento sobre a correção de cadernetas de
poupança que podem ter sido remuneradas com valores menores na transição
dos planos (1988), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O tribunal vai decidir se os bancos devem arcar com as
perdas sofridas pelos aplicadores na caderneta de poupança nos planos
econômicos elaborados pelo governo. A decisão desse julgamento vai gerar
repercussão, ou seja, deverá ser seguida pelos juízes e tribunais em
cerca de 390 mil processos semelhantes em todo o País. O STF já se
manifestou de forma favorável ao poupador em ações dos planos Verão e
Bresser.
Órgãos de defesa dos consumidores, como o Idec, alegam
que os planos foram instituídos em uma data e tiveram efeitos
retroativos, o que feriu contratos já celebrados e prejudicou parte da
população. As instituições bancárias rechaçam essa versão e dizem que
cumpriram determinações previstas em lei e que não receberam benefícios.
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