O Senado adiou nesta terça-feira a votação de 6 propostas sobre o tema na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça). Ainda não há data para retomar o debate
cercado de polêmica e longe de ser consenso no Congresso.
A depender da vontade do presidente da CCJ, Vital do Rego Filho
(PMDB-PB), a votação será ainda este ano. "Os senadores pediram vista e
acho necessário um tempo para digerir o relatório lido aqui", disse,
depois da reunião extraordinária da comissão que deu início à votação de
seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição. Relator das 6 propostas que tramitam em bloco, o senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) deu parecer favorável a apenas uma delas.
Trata-se da
proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como
crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde
que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
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