O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por
unanimidade, a aplicação de pena de censura ao juiz Roberto Ferreira
Facundo, titular da 3ª Vara Criminal de Fortaleza, por adulteração de
sentença. A votação, realizada nesta sexta-feira (1°), atendeu à
determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última sessão,
nenhuma das sanções propostas havia alcançado maioria absoluta, daí a
necessidade de repetir a votação, para definir a aplicação da
penalidade.
Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante
votou inicialmente pela aplicação da pena de disponibilidade com
vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Embora tenha sido voto
vencedor, não obteve maioria absoluta. Nesse caso, o CNJ determinou a
realização de novo julgamento para que fosse imposta pena com maioria
absoluta. O relator, então, optou pela censura, sendo acompanhado pelos
demais desembargadores.
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