O conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), em documento encaminhado ao Diário do
Nordeste, na última segunda-feira, diz que nos últimos cinco anos, "os
valores das multas aplicadas em decisões TCM que transitaram em julgado,
ou seja, valores que se tornaram, após julgamento dos recursos,
definitivos e exigíveis, no período de 2008 a 2013" somam um total de R$
46.116.389,32.
O documento, assinado por Francisco Aguiar, visa contestar números apresentados em matérias recentemente publicadas, neste jornal, sobre a criação do Fundo de Controle Externo Municipal do Estado do Ceará, pretendido pelo TCM, cujos valores, anunciados anteriormente pelo próprio Tribunal, permitem se avaliar um montante de aproximadamente R$ 100 milhões, nos últimos cinco anos. O projeto de criação do Fundo, depois da informação do Diário do Nordeste, motivou uma série de dúvidas nos deputados e a disposição do Legislativo e não aprovar a sua criação.
Segundo Aguiar, ele encaminhou a correspondência, dirigida ao Diretor Editor do Jornal, Jornalista Ildefonso Rodrigues, "com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão, por parte dos leitores do ´Diário do Nordeste´, sobre valores financeiros na composição do Fundo de Controle Externo Municipal do Estado do Ceará, cuja proposta de criação se encontro em tramitação na Assembleia Legislativa".
Diz ainda o ofício que "As cifras até aqui noticiadas não encontram correspondências nos fatos reais. Os valores das multas aplicadas em julgamento inicial, anunciadas pelo TCM, não são os mesmos até o término do trânsito em julgado, em função dos recursos que levam a reduções ou até exclusões quando as irregularidades são sanadas. Mesmo os valores líquidos que persistem após o julgamento em caráter definitivo têm sido notoriamente ínfimos na recuperação. As planilhas em anexo, que retratam com fidelidade o cenário dos últimos cinco anos, permitirão aos leitores formar uma visão definitiva e objetiva sobre a questão".
O documento, assinado por Francisco Aguiar, visa contestar números apresentados em matérias recentemente publicadas, neste jornal, sobre a criação do Fundo de Controle Externo Municipal do Estado do Ceará, pretendido pelo TCM, cujos valores, anunciados anteriormente pelo próprio Tribunal, permitem se avaliar um montante de aproximadamente R$ 100 milhões, nos últimos cinco anos. O projeto de criação do Fundo, depois da informação do Diário do Nordeste, motivou uma série de dúvidas nos deputados e a disposição do Legislativo e não aprovar a sua criação.
Segundo Aguiar, ele encaminhou a correspondência, dirigida ao Diretor Editor do Jornal, Jornalista Ildefonso Rodrigues, "com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão, por parte dos leitores do ´Diário do Nordeste´, sobre valores financeiros na composição do Fundo de Controle Externo Municipal do Estado do Ceará, cuja proposta de criação se encontro em tramitação na Assembleia Legislativa".
Diz ainda o ofício que "As cifras até aqui noticiadas não encontram correspondências nos fatos reais. Os valores das multas aplicadas em julgamento inicial, anunciadas pelo TCM, não são os mesmos até o término do trânsito em julgado, em função dos recursos que levam a reduções ou até exclusões quando as irregularidades são sanadas. Mesmo os valores líquidos que persistem após o julgamento em caráter definitivo têm sido notoriamente ínfimos na recuperação. As planilhas em anexo, que retratam com fidelidade o cenário dos últimos cinco anos, permitirão aos leitores formar uma visão definitiva e objetiva sobre a questão".
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