Os representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divergiram sobre a necessidade de uma lei específica para o direito de resposta, em audiência da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (12).
A audiência foi realizada para discutir a censura ao trabalho jornalístico por meio de decisões judiciais, a chamada judicialização da censura. E um dos temas em destaque no debate foi justamente o direito de resposta, que estava previsto na Lei de Imprensa, revogada em abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, os crimes de calúnia, injúria e difamação foram mantidos no texto da proposta de reforma do Código Penal, em análise no Senado.
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