Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País.
O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos.
Confira o que muda:
Reeleição. Cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas.
Voto facultativo. Comparecer às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório.
Sistema eleitoral. Área eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.
Financiamento. Doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos.
Desempenho. Seria criado um novo critério de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão nas eleições.
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