A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5860/13, do
Senado, que concede a agricultores familiares e a pequenos e médios
produtores rurais da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o perdão de dívidas de até R$ 35
mil decorrentes de operações de crédito. Pelo texto, o perdão vale para
operações realizadas até 31 de dezembro de 2001 e não engloba o valor de
multas, juros ou quaisquer outros encargos, como custas processuais e
honorários advocatícios.
O relator, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), lembrou que a área de
abrangência do projeto envolve o chamado Polígono das Secas, cuja
delimitação atinge 1.348 municípios em nove estados. Oliveira
acrescentou que muitos agricultores dessa região sofrem de maneira
crônica com intempéries climáticas (secas e inundações) que acabam
limitando a produtividade das lavouras e aumentando o nível de
inadimplência com as instituições financeiras.
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