quarta-feira, 13 de novembro de 2013

CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral; regras podem valer nas eleições de 2014

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a chamada "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. O projeto segue para votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.

Os senadores incluíram no projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso elas não sejam "os responsáveis diretos pela doação". A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, inicialmente incluída pelo Senado, mas os senadores retomaram a versão inicial.

Atualmente, essas doações são proibidas pela legislação eleitoral. O objetivo da vedação é evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas.

O projeto também acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.

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