Apenas nove dos 43 desembargadores do TJ foram
contra o arquivamento, entre eles o presidente
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) rejeitou nesta sexta-feira, 18, a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz Hortênsio Pires, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Fortaleza. A decisão, que contrariou posicionamento do presidente da Corte, Gerardo Brígido, foi tomada pela maioria do pleno – com apenas nove votos contrários.
O procedimento vinha sendo estudado pelo pleno do TJ-CE desde março deste ano, após inspeção do corregedor geral de Justiça, Francisco Sales Neto, apontar indícios de desvios de conduta funcional e ética do juiz em sete ações. Um dos casos seria o processo que concedeu aumento no valor das passagens de ônibus em Fortaleza.
Ao analisar o caso, o Pleno decidiu, por maioria, pelo arquivamento da investigação, por entender que não houve indícios de conduta errada por parte do magistrado para iniciar uma apuração mais detalhada e que ele agiu conforme suas convicções. Em sua defesa, o juiz disse que agiu conforme o princípio da independência e do livre convencimento.
O POVO Online
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