O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão, através de medida cautelar, da licitação para a obra de construção do anexo 2 do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado.
A suspensão ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona alguns pontos relativos à obra, orçada em R$ 44 milhões. De acordo com o pedido da conselheira Soraia Victor, relatora do processo, serão citados o Secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, e o presidente da Comissão Central de Licitação, Fernando Oliveira.
Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa em relação aos pontos levantados na representação do MPC.
Os dois gestores deverão também enviar ao TCE, no prazo de cinco dias, cópia do procedimento relativo à concorrência pública para exame da Inspetoria de Controle Externo do TCE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário